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Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente = Internal normative value of international treaties and conventions on human rights and the environment
Martins Junior, Wallace Paiva (2017)
Artigo de revista
Ultratividade de norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento em dispositivo de Constituição pretérita
Clève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia (2009)
Artigo de revista
O trabalho no pós-pandemia, o “e-mail corporativo” e a Lei Geral De Proteção de Dados
Castro, Carlos Alberto Pereira de (2022)
Artigo de revista
O trabalho intermitente e a afronta a princípios humanísticos do Estado Democrático de Direito = Intermittent work and addressing humanistic principles of the Democratic State of Law
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Silva, Oneide Soterio da; Silva, Jurema Costa de Oliveira (2022)
Artigo de revista
Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (2002)
Artigo de revista
Suspensão da executoriedade das leis
Pellegrino, Carlos Roberto (1987)
Artigo de revista
O STF e o Estatuto do Torcedor: consensos e dissensos
Melo Filho, Álvaro (2013)
Artigo de revista
O STF e as leis (in)constitucionais
Bastos, Aurélio Wander (2013)
Artigo de revista
Sobre a pretensão de correção da lei injusta
Amorim, Letícia Balsamão (2006)
Artigo de revista
Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandado de injunção
Coelho, Inocêncio Mártires (1989)
Artigo de revista
A simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda Constitucional 42/2003: um falso "easy case" = Simplifying the problem of poverty reduction funds Post-Constitutional Amendment 42/2003: a false easy case
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra (2019)
Artigo de revista
O Senado e as leis inconstitucionais
Brossard, Paulo (1976)
Artigo de revista
O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell = The rescue of the idea of the republic as a parameter of judicial control in tax and financial matters: republican and democratic values as propulsives for the (almost) unanimity rule and the Wicksell benefit principle
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2021)
Artigo de revista
A reforma monetária e a retenção dos ativos líquidos no Plano Brasil Novo
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo (1990)
Artigo de revista
Reforma do Poder Judiciário: aspectos gerais, o sistema de controle de constitucionalidade das leis e a regulamentação da súmula vinculante
Andrade, Fábio Martins de (2006)
Artigo de revista
Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal = Critical reflections on the use of foreign Law by the Supreme Court
Iribure Júnior, Hamilton da Cunha; Xavier, Gustavo Silva (2018)
Artigo de revista
O recurso de amparo e o seu lugar no “Direito Constitucional Lusófono”
Kosta, Kafft (2023)
Artigo de revista
A recente evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Direito Bancário
Wald, Arnoldo (2006)
Artigo de revista
A (re)significação do patamar dos tratados internacionais de Direitos Humanos: a imperiosa proteção jurídica dos trabalhadores migrantes
Greco, Pedro Teixeira Pinos (2020)
Artigo de revista
Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01
Pereira, Douglas Leonardo de Oliveira (2020)
Artigo de revista

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