Relata o modelo de igualdade formal ao qual é submetido o sujeito vulnerável que recorre à Justiça e apresenta a proposta de incorporação legislativa do princípio da instrumentalidade de equiparação, baseado no CPC da Província de Jujuy, Argentina.

Objetiva averiguar questões acerca dos critérios utilizados pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos humanos, no que se refere às violações dos direitos das crianças e quais são os resultados que as decisões judiciais provocaram nos Estados, onde houveram processos por desrespeito aos direitos da criança.

Examina se os tribunais nacionais têm o dever de seguir a jurisprudência dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos quando do julgamento de processos internos.

Propõe esclarecimentos conceituais básicos sobre os direitos humanos no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e ao controle de convencionalidade. Destaca a relação dos direitos humanos com os seguintes conceitos: estado de direito, universalidade, transnacionalidade, irreversibilidade e progressividade.

Trata do problema da liquidação e execução de sentenças em processos coletivos e ações coletivas com particular referência à legislação argentina. Aborda as diferentes alternativas disponíveis para determinar o "quantum debeatur" em situações atípicas, em que, devido à extensão do grupo afetado e às características do debate coletivo, a determinação do valor devido a cada pessoa afetada é muito difícil ou praticamente impossível.