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Prudente, Antônio Souza (2002)
Aborda os efeitos da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, sobre a exigibilidade do crédito tributário.
Artigo de revista

Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo

Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli; Silva, Júlio César Ballerini (2008)
Artigo de revista

Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2017)
Artigo de revista

Martins, Ives Gandra da Silva (2017)
Artigo de revista



Grupenmacher, Betina Treiger (2004)
Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição.
Capítulo de livro





Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2000)
Artigo de revista





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