Descreve como é analisado o Direito Penal Societário dentro do Código Penal Espanhol, abordando, entre outros, os crimes contra o patrimônio, de gestão fraudulenta e de apropriação indébita.

Estuda temas como conceito de patrimônio ambiental cultural, legislação aplicável, institutos constitucionais de proteção desse patrimônio, tombamento, incentivo fiscal, ação civil pública, ação popular constitucional, sanção pecuniária, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – e crimes contra o patrimônio cultural.

Trata das lesões ao erário que tenham resultado na diminuição do patrimônio público ou na redução do seu potencial de crescimento buscando compreender a repercussão econômica resultante da lesão infracional, o que demanda a abordagem de aspectos conceituais, preceituais e principiológicos a respeito do assunto.

Entende a "cláusula de conciliação de compatibilidade" como uma cláusula expressamente prevista que dá lugar à aplicação de dois ou mais preceitos classificados de acordo com situações de concorrência/conciliação de ofensas.

Analisa o processo administrativo, no âmbito do IBAMA, para imposição das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, com fulcro no Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005.

Discute a questão do enriquecimento ilícito de agentes públicos. Analisa a lei federal 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Examina a questão da evolução patrimonial desproporcional dos agentes públicos e as providências estruturais na investigação da improbidade administrativa.