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Valoração das consequências do delito na determinação da pena = Evaluation of the crime consequences in sentence determination
Fischer, Fernando Bardelli Silva (2022)
Artigo de revista
Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
Avella, Marcela del Pilar Roa; Sanabria-Moyano, Jesús Eduardo (2022)
Descreve os principais algoritmos preditivos de risco, com ênfase no algoritmo COMPAS, que determinam os impactos sobre os direitos humanos decorrentes de seu uso. Utiliza o método o dedutivo-indutivo, partindo de uma análise documental para descrever o funcionamento dos algoritmos e de um processo indutivo para determinar se os direitos humanos são garantidos com seu uso.
Artigo de revista
Sobre as garantias processuais no controle judicial de elegibilidade
Rocha, Francisco Cesar Asfor (2014)
Capítulo de livro
Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais
Noronha, João Otávio de (2021)
Capítulo de livro
Lei Federal n. 11.343/2006, a Lei antidrogas: abordagem prática: questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas: rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas
Sarabando, José Fernando Marreiros (2011)
Artigo de revista
A Lei Anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória = The Anticorruption Law and the search for its sanctioning integrity
Castro, Leonardo Bellini de (2022)
Artigo de revista
Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
Noronha, João Otávio de (2023)
Capítulo de livro
O delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corruption of children and drug trafficking with increased sentence because of the involvement of children or adolescents: the (in) occurrence of an aparent conflict of norms
Salgado, Ana Alice Ramos Tejo; Almeida, Thaís Farias de (2020)
Artigo de revista
Crime, castigo e confissão na aplicação da pena: uma releitura da Súmula 545/STJ
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Motta, Thiago de Lucena (2023)
Capítulo de livro
A atenuante da confissão na dosimetria da pena
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (2020)
Artigo de revista
Antecedentes criminais antigos: dosimetria penal e direito ao esquecimento = Old criminal record: dosimetry criminal and right to be forgotten
Sifuentes, Mônica (2021)
Artigo de revista
Alcance objetivo do princípio da vedação à dupla persecução penal: questionamentos e perspectivas
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Motta, Thiago de Lucena (2021)
Capítulo de livro

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