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Gava, Rodrigo (04-2008)
Expõe a paradoxal problemática inerente à questão dos medicamentos e das patentes industriais, especialmente quanto ao modus operandi da intervenção do Estado, tanto no âmbito internacional, com as regras atuais vigentes no acordo TRIPS, como do domínio nacional, mediante a análise das novas regras advindas da ANVISA com a implementação da Câmara do Mercado de Medicamentos (CMED).
Artigo



Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (04-2008)
Discute os limites da competência atribuída por lei ao órgão encarregado do controle de preços de medicamentos no Brasil, em função de divergência relevante entre as autoridades e as indústrias quanto à possibilidade de o órgão determinar a redução compulsória dos preços de medicamentos já existentes no mercado.
Artigo

Nascimento, Vanessa Lima; Castro, José Nilo de; Moreira, Eduardo José Mourão (01-2011)
Discute a possibilidade de reajuste de preços registrados em data durante a vigência.
Artigo

Sousa, Guilherme Carvalho e (02-2011)
Parecer sobre o registro de preços, em ambiente licitatório, para a aquisição de medicamentos básicos utilizados na assistência farmacêutica da rede de saúde pública do Amapá.
Artigo


Comparato, Fábio Konder (2010)
Sumário de livro




Lilla, Paulo Eduardo (01-2012)
Analisa questões atinentes ao conflito de atribuições entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo administrativo concessório de patentes para produtos e processos farmacêuticos, sobretudo no que concerne às divergências entre ambas as autarquias sobre a possibilidade de registro de patente de inovações incrementais na área farmacêutica.
Artigo

Dallari, Dalmo de Abreu (2006)
Artigo de revista

Nunes, Lydia Neves Bastos Telles; Marrara, Thiago (04-2010)
Trata do direito à saúde no Brasil e destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresenta as três facetas do direito à saúde como direito fundamental: negativa, positiva e ativa. Analisa as vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para a discussão das políticas de medicamentos. Estuda a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90.
Artigo

Alves, Adirley Machado; Kallas Filho, Elias (2017)
Artigo de revista




Frota, Mário (2007)
Discute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos.
Artigo de revista


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