Apresenta o conceito da estabilidade e estuda os reflexos da inoperância estatal quanto à avaliação especial de desempenho, levando em consideração o artigo 41 da Constituição da República. Analisa também os elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estatuário e o do empregado público.

Aborda os regimes que regem as relações dos agentes públicos com as entidades estatais, traçando um breve histórico sobre essa questão.

Examina direito adquirido à estabilidade no caso de servidores públicos que completaram os pressupostos à sua aquisição antes da promulgação de emenda constitucional que disciplina o assunto.

Neste ensaio, procura-se refletir sobre a estabilidade do servidor público, face às mudanças introduzidas pela EC nº 19/98. Inicia sucinto relato da origem do instituto, idealizado para evitar prática predatória na administração pública nos momentos de alternância de poder e inevitável demissão de servidores indesejáveis pela política dominante e seus reflexos na prestação dos serviços públicos para a sociedade. A finalidade de tal instituto é garantir continuidade dos servidores públicos e sua qualificação profissional, permitindo a eficiência que se espera da administração pública.

Faz analogia entre estabilidade do servidor e do empregado público à luz da Emenda Constitucional n. 19/98 e analisa o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades inerentes a cada categoria.

Tece um estudo sobre os contrastes culturais nas democracias constitucionais, examinando as dificuldades genéricas que envolvem a manutenção de condições favoráveis a estabilidade normativa em sociedades democráticas, tendo como pressupostos o valor da liberdade e da igualdade, a percepção do fato e do valor do pluralismo cultural, o valor da tolerância e o valor de um sistema jurídico e político-social de garantias alicerçado num compromisso constitucional.