Dispõe sobre os imóveis residenciais funcionais que constituem a reserva indispensável ao atendimento dos serviços do Superior Tribunal de Justiça.

Revoga, nos termos da Resolução n. 46, de 03 de dezembro de 1991, a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998, que outorga permissão de uso de imóvel residencial funcional ao Sr. Ministro Gilson Langaro Dipp, em virtude de outorga de outro imóvel funcional.

Outorga permissão de uso, a partir de 24.09.1997, de imóvel funcional de propriedade da União Federal ao Sr. Ministro José Augusto Delgado.

Outorga permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, ao Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.

Revoga a Portaria n. 29, de 07.08.1995, que outorga permissão de uso de imóvel funcional ao Sr. Ministro Ari Pargendler, em virtude da outorga de permissão de uso de outro imóvel funcional.

Outorga permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal ao Sr. Ministro Ari Pargendler, a partir de 20.06.1998.

Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal.