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Reis, Antonio Carlos Nogueira (2003)
Artigo de revista

Zaninetti, Jorge Henrique (2014)
Artigo


Okuma, Alessandra (01-2005)
Comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial nº 602.725/PR, tratando da ilegalidade da tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando a remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.
Artigo

Tôrres, Heleno Taveira (2004)
Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegal a tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando da remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior.
Artigo de revista




Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2013)
Artigo de revista


Casella, Paulo Borba (1997)
Trata da bitributação de renda de empresas brasileiras, sediada na Ilha da Madeira (Portugal). Informa que esse ato administrativo, contraria o Código Tributário Nacional e a Convenção internacional estabelecida em Brasil e Portugal.
Artigo de revista

Costa, Regina Helena (2021)
Capítulo de livro



Greco, Marco Aurélio (05-2003)
Examina as consequências que um estado ou município sofre se não efetuar, a tempo e hora, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre certo rendimento pago.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2014)
Artigo

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