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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação do software no Brasil: ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE
Henriques, Guilherme de Almeida (01-2013)
Artigo
A tributação do reembolso de despesas na atividade de advocacia
Anderle, Ricardo (2014)
Artigo de revista
O termo inicial da decadência do ISSQN
Padovani, Danilo Inacio (2014)
Artigo de revista
O repasse do ônus tributário do imposto sobre serviço de qualquer natureza para o usuário de cartório = The transfer of tax charge regarding services rax for the registry’s user
Brito, Elder Augusto dos Santos (2017)
Artigo de revista
As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de direitos municipais
Santos, Carlos Renato Lonel Alva (2014)
Artigo
A (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify = The (controversial) Tax on Services on Netflix/Spotify activities
Giannico Neto, Francisco Ettore (2018)
Artigo de revista
As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula Vinculante nº 31 do STF
Ribeiro, Ricardo Lodi (2014)
Artigo
O não enquadramento das sociedades simples de profissionais médicos que realizam operações cirúrgicas em regime especial de “sociedade uniprofissional”
Mattos, Carlos Eduardo de (2016)
Artigo de revista
Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir
Cassone, Vittorio (2013)
Artigo
ISS. Base de cálculo. Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares. Inadmissibilidade. Respectivos valores que não relacionam com a prestação em si, mas com a correção e a remuneração do respectivo capital. Natureza, ademais, indenizatória dos juros de mora [Jurisprudência comentada]
Britto, Lucas Galvão de; Duro, Semíramis de Oliveira (2018)
Artigo de revista
A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista
Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax benefit inherent to ISSQN
Remedio, José Antonio; Lopes, Thiago Henrique Teles (2018)
Artigo de revista
O Imposto sobre Serviços e o seu alcance sobre os softwares
Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler (2014)
Artigo de revista
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o licenciamento do uso de software
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves (2014)
Artigo
Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço
Bontempo, Bruno Palhares (2018)
Artigo de revista
Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet
Camargo, José Roberto (2012)
Artigo
Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN: local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?
Levate, Luiz Gustavo (2008)
Artigo
Conflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQN
Costa, Pedro Vítor Melo; Facco Junior, Heleno Aparecido (2017)
Artigo de revista
O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
Uelze, Hugo Barroso (2015)
Artigo de revista
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