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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
Pereira, Fabio Queiroz (2012)
Artigo de revista
O problema teórico das lacunas e a defesa do consumidor: o caso do art. 159 do Código Civil
Lopes, José Reinaldo de Lima (1988)
Artigo de revista
Princípios gerais de Direito
Souza, Carlos Fernando Mathias de (2001)
Artigo de revista
Integração das leis tributárias
Coimbra, Marcelo de Aguiar (1998)
Artigo de revista
A importância do CDC no tratamento de dados pessoais de consumidores no contexto de pandemia e de vacatio legis da LGPD = The role of CDC in the processing of personal consumer data in the context of the pandemic and the vacatio legis of the GDPL
Cravo, Daniela Copetti; Joelsons, Marcela (2020)
Artigo de revista
Greve no serviço público: panorama jurisprudencial
Ferreira, Camila Cotovicz (2016)
Artigo de revista
Ensaios sobre Direito Civil Constitucional aplicado ao Direito das Obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e Direito de Família: doutrina e jurisprudência
Almeida, Felipe Cunha de (2018)
Artigo de revista
A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act
Boicenco, Rubens (2020)
Artigo de revista
O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal
Saraiva, Paulo Lopo (2022)
Artigo de revista
Consequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei nº 14.151/2021
Castro, Víctor Alexandre Esteves de; Chagas, Marcella Mayumi Nezu (2021)
Artigo de revista
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s Federal Court of accounts and its reflections on the legal certainty
Araújo, Carlos Maurício Lociks de (2015)
Artigo de revista
O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
Tagliari, Rafael Zanardo (2021)
Artigo de revista
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