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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, B, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações: côngrua paroquial: desoneração do IR [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
Imunidade tributária de contribuições sociais. Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de lei complementar, Art. 146, II, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2017)
Artigo de revista
Imunidade tributária das entidades assistenciais [Parecer]
Taborda, Maren Guimarães (2002)
Artigo de revista
Imunidade Tributária à luz da Constituição Federal de 1988. Entidade educacional constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos. Remuneração de seus membros quando do exercício profissional. Inteligência do art. 5, 13, da CF. Impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados. Opinião legal. [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2003)
Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior: inteligência do artigo 155, § 2°, inciso X, letra "A", da Constituição e consequências jurídicas [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva (2015)
Associação de direito privado sem fins lucrativos dedicada principalmente à educação. Constituição de fundo patrimonial para apoiar instituições de direito privado. Imunidade de impostos (Art. 150, IV, C) e de contribuições sociais (Art. 195, § 7º, da CF). Receitas revertidas integralmente para suas finalidades institucionais. Gerir fundo patrimonial não descaracteriza a natureza da entidade nem a sua Imunidade. Permanência na observância das condições do Art. 14 do CTN. Jurisprudência do STF. Lei Complementar nº 187/2021 [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Sica, Ana Regina Campos de (2022)
Artigo de revista
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