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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos “impostos compartilhados” na jurisprudência do STF: o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação (“genéricos”)
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra (2014)
Artigo
Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
Mosquera, Roberto Quiroga; Valdo, Amanda de Oliveira (2020)
Artigo de revista
Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará = Tax War: the unconstitutional concession of ICMS benefits to the mining industries in the state of Pará
Nascimento, Thiago Lima (2017)
Artigo de revista
É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Tese fixada pelo STF em repercussão geral [Jurisprudência comentada]
Romano, Bruno (2021)
Artigo de revista
Do limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais = From the 30% limit for the compensation of tax losses
Ferraz Jr, Tercio Sampaio (2021)
Artigo de revista
Declarado inconstitucional os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/05, que dispõem sobre a vedação ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis [Jurisprudência comentada]
Mendes, Jamile Carmona; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Harada, Kiyoshi (2018)
Artigo de revista
Autoridade aduaneira não pode contrariar classificação de produto importado definido pela Anvisa como cosmético, uma vez que seus agentes não dispõem de conhecimento técnico-científico exigido para essa função [Jurisprudência comentada]
Goulart, Paula Jacques (2021)
Artigo de revista
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