Discute acerca da aplicabilidade da teoria do delito aos crimes praticados por adolescentes, desmistificando a crença de que os adolescentes não são punidos por seus atos. Procura demonstrar a proximidade entre o sistema trazido pela Lei n. 8.069, de 1990, e o direito penal.

Disserta sobre um estudo realizado na Espanha sobre aspectos da pena de prestação de serviços à comunidade, levantando questões como o perfil sociodemográfico das pessoas condenadas, resolução judicial dos casos, tipo de infração cometida, entre outros.