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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
Pereira, Fabio Queiroz (2012)
Artigo de revista
O problema teórico das lacunas e a defesa do consumidor: o caso do art. 159 do Código Civil
Lopes, José Reinaldo de Lima (1988)
Artigo de revista
Princípios gerais de Direito
Souza, Carlos Fernando Mathias de (2001)
Artigo de revista
O princípio da subsidiariedade e o novo modelo principiológico constitucional de processo: aplicação do Artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho
Villela, Fábio Goulart (2008)
Artigo de revista
Integração das leis tributárias
Coimbra, Marcelo de Aguiar (1998)
Artigo de revista
A inércia jurídica e os avanços tecnocientíficos
Santos, Pedro Sérgio dos (1997)
Artigo de revista
A importância do CDC no tratamento de dados pessoais de consumidores no contexto de pandemia e de vacatio legis da LGPD = The role of CDC in the processing of personal consumer data in the context of the pandemic and the vacatio legis of the GDPL
Cravo, Daniela Copetti; Joelsons, Marcela (2020)
Artigo de revista
Greve no serviço público: panorama jurisprudencial
Ferreira, Camila Cotovicz (2016)
Artigo de revista
Ensaios sobre Direito Civil Constitucional aplicado ao Direito das Obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e Direito de Família: doutrina e jurisprudência
Almeida, Felipe Cunha de (2018)
Artigo de revista
Dulcinéia, Flaviana e as posses duvidosas em área de mangue = Dulcinéia, Flaviana and the doubtful possessions in a mangrove area
Hora Neto, João (2024)
Artigo de revista
A definição do custo de aquisição para a incidência do Imposto sobre Ganho de Capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT = The definition of the acquisition cost for the incidence of Capital Gain on transactions with assets subject to RERCT Act
Boicenco, Rubens (2020)
Artigo de revista
O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal
Saraiva, Paulo Lopo (2022)
Artigo de revista
Consequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei nº 14.151/2021
Castro, Víctor Alexandre Esteves de; Chagas, Marcella Mayumi Nezu (2021)
Artigo de revista
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s Federal Court of accounts and its reflections on the legal certainty
Araújo, Carlos Maurício Lociks de (2015)
Artigo de revista
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