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Teoria geral dos atos administrativos: uma releitura à luz dos novos paradigmas do Direito Administrativo = General theory of administrative acts: a reinterpretation in the light of the new paradigm of administrative law
Aragão, Alexandre Santos de (2013)
Artigo de revista
Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular
Gomes Júnior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser (2013)
Artigo
A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária = The overcoming of the will dogma in the conversion of the jurisct act and its contribution to the scope of the testamentary succession
Puppin, Bárbara Altoé; Schmidt, Marlon Vasconcelos (2018)
Artigo de revista
A simulação nos 20 anos de Código Civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial = Simulation in the twenty years of the Civil Code of 2002 and its jurisprudential application
Tartuce, Flávio (2023)
Artigo de revista
Segurança jurídica e Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais = Legal certainty and Fiscal Procedure Distribution Terms (FPDT): invalidity in the way federal tax inspections are extended
Mello, Henrique (2016)
Artigo de revista
Nulidades: princípios constitucionais e processuais
Castro, Honildo Amaral de Mello (1999)
Artigo de revista
A nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático = The nullity of the legal fact from the syntactic, semantic and pragmatic points of view
Rosa, André Luiz Figueiredo (2022)
Artigo de revista
A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveis
Passarelli, Luciano Lopes (2011)
Artigo
Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
Oliani, José Alexandre Manzano (2003)
Artigo de revista
Do estado de perigo: inovações do Código Civil no Direito do Trabalho
Salviano, Maurício de Carvalho (2003)
Artigo de revista
O Direito de Família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
Riva, Léia Comar (2016)
Artigo de revista
Defesa prévia em ações de improbidade administrativa
Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza (2015)
Artigo de revista
Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de (2011)
Artigo
Aspectos jurisdicionais da propriedade industrial = Judicial aspects of industrial property
Aquino, Leonardo Gomes de (2016)
Artigo de revista
Aspectos da conversão do negócio jurídico
Moreira, Carlos Roberto Barbosa (2008)
Examina os vários aspectos a respeito da conversão do negócio jurídico.
Artigo de revista
Anulação de atos administrativos sujeitos a homologação pelos tribunais de contas: prazo decadencial
Paredes, Hilmara Bastos (2009)
Artigo de revista
Anulação de atos administrativos
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães; Senhoras, Elói Martins (2017)
Artigo de revista

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