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Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C. (2007)
Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas, no campo do Direito, sobre temas de permanente interesse.
Sumário de livro

Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo



Luchiezi Junior, Alvaro (2010)
Sumário de livro




Barbosa, Leonardo Garcia (2014)
Artigo de revista

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Barros, Thiago Maciel Pinheiro (2021)
Artigo de revista


Pasquali, Rodrigo Rizzotto (2020)
Artigo de revista


Greco, Marco Aurélio (05-2003)
Examina as consequências que um estado ou município sofre se não efetuar, a tempo e hora, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre certo rendimento pago.
Artigo



Santos, Luiz Fernando Barboza dos (2011)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2011)
Estuda o sujeito passivo e sua obrigação tributária.
Artigo

Afonso, Sylvio César (2006)
Artigo de revista


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