Avalia se as alterações introduzidas pela Lei n. 11.232, de 2005, podem ser aplicadas ao processo de trabalho. Essa lei disciplina o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa estabelecida em decisão judicial.

Traça uma visão geral sobre o acesso à Justiça, em consequência de uma explosão de consciência de cidadania, provocadora de demandas judiciais e da crise do Poder Judiciário. Perfaz um caminho histórico sobre a evolução dos juizados especiais, sobre os sistemas de juizados especiais no direito comparado e das causas dos consumidores. Examina mais de trezentas ementas produzidas desde o ano de 1997, nas turmas recursais do Rio de Janeiro, relativas a direito aeroespacial, em conseqüência de demandas relacionadas à responsabilidade civil envolvendo empresas de aviação.

Discorre sobre as obrigações em sua generalidade, classificando-as segundo o direito romano(dare, facere e praestare), no qual o direito brasileiro se inspirou na obrigação de dar, de fazer – diferenciando-se da terceira - que foi substituída pela de não fazer. Conceitua as subfaces da modalidade em estudo: entrega e contribuição; bem como suas espécies, quais sejam a obrigação de dar a coisa certa, coisa incerta e obrigação de restituir. Há a abordagem de acessórios do objeto, a perda, deterioração ou melhoramento da coisa.

Discorre sobre as alterações na Lei n° 11.382/2006 que dispõe sobre o processo de execução. Comenta as principais mudanças que operou na execução de títulos extrajudiciais. Relata o novo trâmite da execução para cobrança de crédito em quantia certa, a dilação do prazo para o ajuizamento dos embargos do devedor, a provável extinção da exceção de pré-executividade por falta de interesse processual, a possibilidade de moratória do executado e a modificação nos sistema de meios executivos. Por fim, destaca a segurança na aquisição de bens, com a alienação permanecendo eficaz mesmo que sejam julgados procedentes os embargos do executado.