Analisa uma pesquisa sobre violência no campo, possibilitada pelo The International Developmente Research Center e executada pelo Instituto de Apoio Jurídico Popular. Afirma que a pesquisa objetivou reunião e exame do maior número de inquéritos policiais e processos judiciais em torno dos crimes gerados, durante mais de 30 anos.

Trata-se de parecer acerca da possibilidade de regularização fundiária de certos loteamentos irregulares do Município. Questiona sobre a aplicação dos instrumentos previstos pela Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, à dinâmica dos loteamentos urbanos.

Apresenta reflexões gerais sobre os principais aspectos jurídicos dos programas de regularização de assentamentos informais.

Analisa a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para declarar a utilidade pública das áreas destinadas ao reassentamento das populações deslocadas em razão da implantação de usinas hidrelétricas.

Examina as políticas públicas habitacionais implantadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as intervenções de urbanização em cortiços e favelas no Estado do Rio de Janeiro. Analisa a questão fundiária após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, bem como a inclusão do tema regularização fundiária no Fórum de Assuntos Fundiários criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute a territorialidade dos investimentos na política habitacional implementada pelo PAC da habitação. Estuda as principais intervenções históricas realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, comparando-as com as ações já implantadas pelo PAC.

Aborda os aspectos constitucionais e jurisprudenciais dos assentamentos humanos e do planejamento urbano no México, considerando questões ambientais e de serviços públicos.

Discute a questão da regularização das favelas de Belo Horizonte. Analisa a ação de organizações não governamentais e movimentos sociais, como o Programa Profavela e outros programas de legalização dos assentamentos informais.

Demonstra a necessidade de políticas públicas que permitam que o solo urbano seja acessível a grande parte da população na Argentina, destacando a necessidade dos que lutam pelo direito à moradia e contra as especulações do mercado imobiliário. Discorre sobre a informalidade no planejamento urbano, o acesso ao crédito imobiliário, o poder regulador do Estado e a urbanização de vilas e assentamentos.

Discorre sobre o problema do crescimento desordenado da ocupação irregular do solo urbano e a importância da organização da cidade. Apresenta alguns dos principais instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade para alcançar a função social da cidade: o Plano Diretor; o parcelamento, edificação ou utilização compulsórias; o usucapião de imóvel urbano, singular ou coletivo; a concessão de uso especial para fins de moradia; o direito de superfície; o direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir; as operações urbanas consorciadas; a transferência do direito de construir; o estudo de impacto de vizinhança; e a gestão democrática da cidade. Versa ainda sobre a ineficácia social do Estatuto da Cidade e sobre regularização fundiária, bem como estuda o chamado direito de laje.

Discute as principais vantagens do ensino virtual para o avanço da disseminação do direito urbanístico no Brasil, abordando a experiência promovida pela PUC Minas Virtual, com enfoque no Curso de atualização em regularização fundiária de assentamentos informais.

Aborda as causas do desenvolvimento urbano informal e suas implicações. Apresenta a necessidade de políticas públicas articuladas e programas da política habitacional do governo federal e perspectivas para a regularização fundiária.

Analisa o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, no que se refere à composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades.

Analisa os diferentes graus de responsabilização do Estado em relação à existência de assentamentos urbanos irregulares, tomando como referência as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Analisa a aplicação da Constituição Federal para a resolução de conflitos de interesses na disputa pela posse da terra em áreas urbanas envolvendo coletividades de pessoas pobres. Examina os contextos social e jurídico em que estão as famílias que ocupam grandes áreas urbanas ociosas e avalia as concessões de liminares de reintegração de posse pelo Poder Judiciário. Esclarece que os posicionamentos expostos têm como pano de fundo decisões do Poder Judiciário em Minas Gerais que não favoreceram milhares de famílias que, em Belo Horizonte, aguardam cumprimento de liminares de reintegração de posse. Versa sobre a proteção do pobre pela Justiça.