A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (24-09-1968)
Prorroga até 23.06.69 o mandato dos membros eleitos do Conselho da Justiça Federal e determina que a eleição dos novos membros se proceda na mesma data que a eleição para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-07-1983)
Fixa nova estrutura para Categorias funcionais do Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, nelas incluindo os cargos e empregos criados pela Lei n.7.107, de 29 de junho de 1983, e dá outras providências.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-06-1980)
Delega competência à Subsecretaria de Taquigrafia de supervisionar, coordenar e executar as atividades relacionadas com o apanhamento taquigráfico das sessões do Plenário, das Seções e das Turmas, bem como exercer idênticos encargos, no Tribunal, sempre que justificar o interesse do serviço.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1979)
Resolve que os serviços do Tribunal, a competência das Turmas e do Pleno, e as respectivas sessões de julgamento, continuam disciplinados pelas normas regimentais em vigor.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-07-1983)
Dispõe sobre a classificação dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e assessoramento Superiores, do Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-06-1983)
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução n. 15, de 28.04.1983, que dispõe sobre o número de cargos que compõem as classes da Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário da área de Taquigrafia.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1962)
Prorroga até 18 de junho de 1963 o atual período Presidencial e determina que as eleições para o novo período sejam realizadas na segunda quinzena de maio de 1963.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (04-10-1972)
Resolve alterar, parcialmente, o art. 89 de seu Regimento Interno, estabelecendo que a publicação dos acórdãos será feita no órgão oficial dentro de 10 dias, sem necessidade de audiência prévia.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-04-1983)
Dispõe sobre o número de cargos que compõem as classes da Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário da área de Taquigrafia a que se refere o anexo ao Ato n. 122, de 18.10.1979.