Discorre sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versam sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando. Ressalta o crime impossível e a tentativa de crime. Por fim, comenta a aprovação do projeto de lei que define e tipifica organização criminosa.

Tese sobre o conceito de cônjuge no Código Penal Brasileiro. O autor discorre sobre a natureza jurídica dos crimes contra a família. Examina, também, aspectos do instituto família no direito penal. Ao final do estudo, faz uma análise da conceituação de cônjuge no Código Penal brasileiro.

Examina a Lei n° 9.099, que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais. Destaca importantes modificações e inaugura um novo momento no direito processual brasileiro, tanto civil como criminal.

Discute, a princípio, sobre infração penal, Constituição da República e os valores e finalidades do direito brasileiro. Analisa a “lei do abate”, como lamentável ilustração e o que estatui o art. 303, da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, relativamente à detenção, interdição e apreensão de aeronaves, regulamentada pelo Decreto n° 5.144, de 16 de julho de 2004. Por fim, ressalta o art. 5° do Decreto, sobre a interpretação da lei que deve ser feita com os pés no chão. Abater aeronave em vôo, evidente como regra, significa eliminar vida de passageiros.

Comenta a evolução do direito penal e o crime organizado. Aborda o crime de lavagem de dinheiro, que é a transformação do dinheiro obtido ilicitamente por exploração de atividades criminosas em aparente resultado de operações lícitas.