Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 11-30 de 116 < Anterior   Próximo >

Mukai, Toshio (03-2006)
Aborda temas como a natureza jurídica das limitações urbanísticas, as servidões e as desapropriações urbanísticas, o uso e a ocupação do solo urbano, zoneamento industrial, faixa non aedificandi, concessão do direito real de uso, loteamento ou condomínio fechado e segurança pública, circulação urbana e legislação sobre transporte municipal, utilização dos bens públicos, controle intensivo de construções, poluição visual e estética urbana, e cobrança pela utilização do subsolo do Município e pela instalação de postes.
Artigo

Mukai, Toshio (03-1988)
Apresenta reflexão doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado por ato ou omissão da administração e o exercício do poder de polícia administrativa, discorre sobre a responsabilidade solidária da Administração por danos ao meio ambiente e expõe as hipóteses em que não se poderá empenhar a responsabilidade solidária da Administração.
Artigo


Mukai, Toshio (07-2003)
Trata das responsabilidades penal e civil ambientais estudando doutrina e legislação, aspectos constitucionais e as teorias do risco administrativo e do risco integral.
Artigo

Mukai, Toshio (10-2004)
Pondera sobre a responsabilidade contratual das concessionárias de serviço público, analisando se as relações entre os contratantes e os contratados são de natureza subjetiva ou objetiva.
Artigo

Mukai, Toshio; Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho (09-2008)
Aborda a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado e a responsabilidade administrativa subjetiva por dano ambiental, traçando as diferenças entre uma e outra. Trata ainda de questões polêmicas como a competência para o exercício do poder de polícia e o princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental.
Artigo

Mukai, Toshio (2002)
Defende que a responsabilidade pelo dano ambiental é fundada na teoria do risco criado e não na do risco integral.
Artigo de revista


Mukai, Toshio (01-2008)
Analisa a aspectos legais do processo de adesão a ata de preços na aquisição de bens públicos, criticando decreto do Estado de São Paulo que dispõe sobre o registro de preços em nível estadual.
Artigo

Mukai, Toshio (2007)
Discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como sobre a obrigatoriedade constitucional da efetivação de licitação, com um enfoque na figura do carona.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (09-2004)
Aborda os regimes jurídicos das estatais prestadoras de serviços públicos e daquelas que exploram atividade econômica quanto às normas específicas sobre licitações e contratos.
Artigo


Mukai, Toshio (2005)
Discute a competência para adjudicação do objeto da licitação estudando a Lei n. 8.666, de 1993.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (07-2011)
Discute o direito de propriedade e a proteção do meio ambiente ponderando quando cada um deve prevalecer.
Artigo

Mukai, Toshio (2007)
Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (2007)
Versa sobre a atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental e destaca alguns aspectos do Projeto de Lei nº 388, de 2007, que tem relação com o Programa de Aceleração do Crescimento.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (07-2005)
Trata do prazo determinado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) para a elaboração e aprovação do plano diretor e aborda a penalidade para os agentes públicos competentes quando o esse prazo é descumprido.
Artigo

Mukai, Toshio (2008)
Estuda a política urbana no contexto das políticas públicas, a política urbana de Estado e a governamental, e a contribuição de melhoria, além de comentar o Estatuto da cidade.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (2010)
Comenta a constitucionalidade da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a política nacional dos resíduos sólidos.
Artigo de revista

Mukai, Toshio (2006)
Estuda a Lei nº 12.300, de 2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos do estado de São Paulo.
Artigo de revista

Resultados 11-30 de 116 < Anterior   Próximo >