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A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais = The non impact of social security contributions on non-wage funds
Pilla, Marcelo Eduardo Zanelato de; Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo (2023)
Artigo de revista
As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariais = The moral clauses as an instrument of citizenship in contractual legal relations
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique (2018)
Artigo de revista
A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete (2022)
Artigo de revista
Mercantilização do sagrado: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre entidades religiosas e fiéis = Commercialization of the sacred: the applicability of the consumer defense code in the relationship between religious and faithful entities
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Valossi, Ariane Graia (2024)
Artigo de revista
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit
Nunes, Danilo Henrique; Teotônio, Paulo José Freire; Silveira, Sebastião Sérgio da (2021)
Artigo de revista
Infidelidade e (des)honra: dano moral ou mero aborrecimento? Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo = Infidelity and (dis)honor: moral damage or only annoyance? Jurisprudential analysis in the Court of Justice of São Paulo
Guimarães, Nicole Medeiros; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2023)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência =The unconstitutionality of the miserability requirement for the concession of assistance benefit to the elderly or person with disabilities
Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Nunes, Danilo Henrique; Bezerra, Carla Gasque (2022)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019 = The unconstitutionality of retirement due to permanent disability not linked to work after Constitutional Amendment no. 103/2019
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Lascane, Ana Paula Alves Santos (2022)
Artigo de revista
Inclusion rider e a função social do contrato de entretenimento: a perspectiva dos direitos da personalidade = “Inclusion rider” and the social function of the enterprise contract: perspective of personality rights
Siqueira, Dirceu Pereira; Nunes, Danilo Henrique; Moreira, Mayume Caires (2022)
Artigo de revista
(In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de Benefícios: exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente = (Un)constitutionality of § 1º of Article 18 of the Law of Benefits: exclusion of the individual taxpayer from the list of beneficiaries of worker’s compensation
Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique; Fernandes, Carlos Eduardo (2023)
Artigo de revista
A (in)adequação da arbitragem nas relações civis em geral = The (in)adequacy of arbitration in civil relations in general
Montes Netto, Carlos Eduardo; Leoni, Guilherme Loria; Nunes, Danilo Henrique (2024)
Artigo de revista
Imunidade de ITBI na integralização de capital social: a aplicação do RE nº 796.376 pelos municípios = ITBI immunity in the payment of share capital: the application of RE 796.376 by municipalities
Nunes, Danilo Henrique; Soares, Fernanda Heloisa Macedo; Consolini, Lucas Gardiano (2024)
Artigo de revista
Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas: análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restrições da sistemática monofásica na CBS = Economic-tax impacts of PL no. 3,887/2020 for micro and small enterprises: analysis of the increase in costs and tax burden for “Simples Nacional” optors according to restrictions of the single-phase system at CBS
Nunes, Danilo Henrique; Amaro, Onival Aparecido (2023)
Artigo de revista
Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law
Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
ESG: governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações = ESG: corporate governance and the importance of preventive legal counsel as a means of risk mitigation and reduction in the filing of lawsuits
Silva, Alcides Belfort da; Nunes, Danilo Henrique; Pinheiro, Kamilly Pereira (2024)
Artigo de revista
A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes = The effectiveness of the execution in actions of obligation to pay the certain amount and the procedural techniques in force
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo (2021)
Artigo de revista
Direitos humanos e devido processo legal: da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no CPC pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial? = Human rights and due legal process: can the constitutional interpretation or judicial activism constitutional consideration of the unawardability of the salary amount in the CPC?
Silva, Fernando Coradine da; Nunes, Danilo Henrique (2024)
Artigo de revista
Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais = Rights and protection mechanisms of minority shareholders in the capital market
Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi (2022)
Artigo de revista
O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
Nunes, Danilo Henrique; Silva, Juvêncio Borges (2019)
Artigo de revista
O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho = The fundamental right to work and racial and gender equity: redistribution and recognition as a condition of the effectiveness of equality in the framework of work relations
Silva, Juvêncio Borges da; Nunes, Danilo Henrique; Pina, Selma Tomé (2020)
Artigo de revista

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