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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Suprema Corte pede informações sobre a proteção a povos indígenas isolados e de recente contato com a sociedade que acarreta riscos de epidemias e doenças, insegurança alimentar e aculturação [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2023)
Artigo de revista
STF, Agravo Regimental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1.059/MS, rel. Min. Gilmar Mendes, J. 28.08.2023, DJe 04.09.2023 [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2024)
Artigo de revista
Funai deverá incluir no SIGEF e SICAR todas as terras indígenas dos municípios da região, ainda que estejam, em processo de demarcação não concluído [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2020)
Artigo de revista
É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Guimarães, Mariana Arruda (2021)
Artigo de revista
É essencialmente falso documento emitido pela Funai que exclui várias áreas indígenas cujo processo de demarcação não esteja concluído ou que estejam em estudo, uma vez que reconhece propriedade privada onde talvez não exista. Direito originário constitucional que prevalece sobre qualquer outro, podendo acarretar prejuízos aos particulares [Jurisprudência Comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
É cabível liminarmente a suspensão dos efeitos de instrução normativa que disciplina regras demarcatórias de imóveis privados em relação às terras indígenas regularizadas ou em processo de demarcação, por manifesta prevalência do interesse particular em detrimento ao interesse público, ferindo a função social da propriedade [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Guimarães, Mariana Arruda (2021)
Artigo de revista
Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha [Jurisprudência Comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2020)
Artigo de revista
Decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a implantar usina hidrelétrica em área de comunidades indígenas, antes da oitiva das pessoas afetadas deve ser considerado inconstitucional [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro (2022)
Artigo de revista
A constitucionalização de cosmologias indígenas na América Latina: das margens ao centro? = Constitutionalization of indigenous cosmologies in Latin-America: from margin to center?
Algayer, Cecília de Castro; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
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