Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-13 de 13

Bruno, Reinaldo Moreira; Del Olmo, Manolo (11-2007)
Tece considerações acerca da trajetória do regime jurídico único, discorrendo sobre sua previsão na Constituição Federal e sua instituição. Discute a alteração do artigo 39 e a “extinção” do regime único. Por fim, enfoca seu retorno, que se deu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar nº 2.135/DF, e as consequências da concessão da medida cautelar.

Bruno, Reinaldo Moreira (04-2006)
Analisa a destinação de recursos públicos para instituições privadas. Utiliza como parâmetro norteador, para análise do tema, a Lei de responsabilidade fiscal.

Bruno, Reinaldo Moreira (01-2003)
Discorre sobre a constitucionalidade ou não da matéria que determina que 50% de vagas em instituições públicas de ensino superior a alunos egressos das escolas da rede pública, desde que tenham realizado todo o curso médio nestas.

Bruno, Reinaldo Moreira (12-2004)
Trata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.

Bruno, Reinaldo Moreira; Andrade, Artur Fontes de (09-2007)
Examina as políticas públicas voltadas para prestação de atendimento à saúde. Analisa as ações de governo e a instituição de programas formulados com o objetivo de garantir o direito à saúde pública.

Bruno, Reinaldo Moreira (07-2005)
Trata das parcerias público-privadas como instituto de delegação de serviços públicos, além de abordar sua utilização pelos municípios.

Bruno, Reinaldo Moreira (01-2005)
Trata da implantação de guarda civil municipal em município do litoral do estado de São Paulo. Aponta situações complexas relativas a esse processo de atuação municipal na área de segurança pública.


Bruno, Reinaldo Moreira (2003)
Analisa as dificuldades em se limitar a ação do gestor da coisa pública, sobretudo no que concerne à gestão dos recursos financeiros. Estuda a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária no Brasil, principalmente em âmbito municipal.

Bruno, Reinaldo Moreira (2003)
Trata de temas como o princípio da isonomia, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao edital, habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade previdenciária e fundiária.

Bruno, Reinaldo Moreira (07-2004)
Analisa a utilização da renúncia de receitas, dos agentes políticos, em finais de mandatos, concedendo anistias, remissões, aumentos dos vencimentos, gratificações, adicionais casuísticos e outras formas de oferta de vantagens a servidores que, acabam por constituir-se em importantes e decisivos cabos eleitorais.

Bruno, Reinaldo Moreira (2013)

Bruno, Reinaldo Moreira (2008)

Resultados 1-13 de 13