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Workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (2022 : Brasília, DF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Conselho de Justiça Federal (Brasil) (CJF); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-2022)
O workshop tem por objetivo melhorar o fluxo e a velocidade do retorno de crianças nos termos da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro Internacional de Crianças, por meio da reflexão e da disseminação de conhecimentos e procedimentos.
Evento

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (18-11-2022)
Restabelece os efeitos da Resolução CNJ n. 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça; altera e determina a republicação da Resolução CNJ n. 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (16-06-2021)
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (18-06-2021)
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Legislação

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (15-10-2020)
Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Legislação

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (09-09-2020)
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP); PRE (24-03-2014)
Autoriza ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, o porte de arma de fogo em todo o território nacional.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) (23-12-2019)
Altera a composição e as atribuições do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (22-06-2016)
Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (2021)
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, formado por representantes da Justiça e da academia, elaborou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo do documento é reconhecer a influência das desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas que as mulheres sofrem na produção e aplicação do direito. O protocolo destaca a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres. O documento também reconhece a transversalidade da influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito.
Livro

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (27-09-2021)
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 celebrado entre o CNJ e o STJ, que tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada n. 7/2020 e alterar o Cronograma das fases de execução, constante do item V do TED e do item "5" do Plano de Trabalho e alterar o período de execução, item "2" do Plano de Trabalho.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (15-12-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (29-12-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (30-11-2006)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (06-10-2005)
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, em razão do disposto no art. 62, IV, da Lei n. 5.010/66.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (26-12-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); PRE (17-10-2006)
Comunica que o feriado do dia 01.11.2006 fica transferido para o dia 03.11.2006.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (30-11-2017)
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (30-09-2005)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.100 de 25.01.2005.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (28-11-2007)
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

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