Expõe aspectos diversos da responsabilidade civil pelo dano ambiental. Reúne noções teóricas sobre atos administrativos pouco conhecidos e jurisprudência. Aborda aspectos de interesse teórico e prático sobre o Direito Ambiental.

Detalha aspectos referentes ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Aborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral.

Apresenta temas como noções de meio ambiente e de atividade econômica como direito constitucionalmente assegurado, normas jurídicas nacionais e internacionais e os deveres e responsabilidades da administração pública e da coletividade no cumprimento da legislação ambiental.

Apresenta noções gerais e aspectos evolutivos do direito urbanístico considerando progressivos fenômenos atuais caracterizadores de transformações socioeconômicas. Aborda a relação entre o direito urbanístico e outros ramos do direito público e do direito privado e o seu vínculo com os objetivos da Política nacional do meio ambiente.

Estuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.

Comenta o perigo das incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais de alguns dispositivos legais criticados, visando à ação direta de inconstitucionalidade desses dispositivos perante o STF ou à elaboração de nova lei para a sua revogação.

Versa sobre direito sanitário aplicado às áreas contaminadas de notórios efeitos lesivos ao meio ambiente, à saúde ambiental, à saúde pública e à vida, abordando os temas da política sanitária, política ambiental, política econômica, política agrícola e política urbana.