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Custódio, Helita Barreira (2006)
Expõe aspectos diversos da responsabilidade civil pelo dano ambiental. Reúne noções teóricas sobre atos administrativos pouco conhecidos e jurisprudência. Aborda aspectos de interesse teórico e prático sobre o Direito Ambiental.


Custódio, Helita Barreira (11-2005)
Detalha aspectos referentes ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Custódio, Helita Barreira (01-2003)
Aborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral.



Custódio, Helita Barreira (03-2002)
Apresenta temas como noções de meio ambiente e de atividade econômica como direito constitucionalmente assegurado, normas jurídicas nacionais e internacionais e os deveres e responsabilidades da administração pública e da coletividade no cumprimento da legislação ambiental.

Custódio, Helita Barreira (03-2010)
Apresenta noções gerais e aspectos evolutivos do direito urbanístico considerando progressivos fenômenos atuais caracterizadores de transformações socioeconômicas. Aborda a relação entre o direito urbanístico e outros ramos do direito público e do direito privado e o seu vínculo com os objetivos da Política nacional do meio ambiente.

Custódio, Helita Barreira (01-2007)
Estuda algumas questões ambientais, especialmente a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, analisando as normas do Código Civil e de leis integrantes do direito ambiental, as inadequações de normas da Lei nº 73347, de julho de 1985 (artigos 5º, I, II, e 6º), e as incompatibilidades constitucionais de normas legais ou de atos normativos sobre "sigilo comercial" ou "sigilo industrial" violador do direito à informação ambiental.


Custódio, Helita Barreira (05-2002)
Comenta o perigo das incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais de alguns dispositivos legais criticados, visando à ação direta de inconstitucionalidade desses dispositivos perante o STF ou à elaboração de nova lei para a sua revogação.

Custódio, Helita Barreira (2004)
Versa sobre direito sanitário aplicado às áreas contaminadas de notórios efeitos lesivos ao meio ambiente, à saúde ambiental, à saúde pública e à vida, abordando os temas da política sanitária, política ambiental, política econômica, política agrícola e política urbana.




Custódio, Helita Barreira (2014)

Custódio, Helita Barreira (1990)
Examina a ilegalidade de desapropriação de áreas legalmente protegidas, e outros atos do poder público incompatíveis com a legislação florestal e ambiental. Apresenta as normas jurídicas violadas e os remédios jurídicos processuais aplicáveis.


Custódio, Helita Barreira (11-2006)
Trata-se de parecer sobre a incompatibilidade entre os princípios e normas constitucionais e a elaboração do Projeto de Lei nº 01-0378, de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho de Auto- Regulamentação da Publicidade Exterior e do Mobiliário Urbano na Cidade de São Paulo.

Custódio, Helita Barreira (09-2006)
Trata-se de parecer acerca do Projeto de lei nº 379, de 8 de junho de 2006, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, expondo seus aspectos positivos e negativos e discutindo questões como sua constitucionalidade e legalidade.

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