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Processo Penal
Fuller, Paulo Henrique Aranda; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz; Machado, Ângela C. Cangiano (2008)
Sumário de livro
Política criminal no Brasil = Criminal policy in Brazil
Celestino, Bruno de Omena; Gomes Filho, Demerval Farias; Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; Nucci, Guilherme de Souza; Abissamra Filho, José Carlos; Melo, Matheus Barbosa; Abreu, Michele Oliveira de; Fuller, Paulo Henrique Aranda; Pereira, Ricardo Souza; Aranha, Rodrigo Camargo; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa; Buzato, Thaís Del Monte; Valente, Victor Augusto Estevam (2022)
Artigo de revista
Lavagem de capitais: dos indícios e da prova de infração penal antecedente = Antecedent money laudering: the claims and proof of the predicate offense
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2019)
Artigo de revista
Inviolabilidade do estabelecimento empresarial em fiscalização tributária = Inviolability of the company establishment in tax inspection
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2023)
Artigo de revista
A importância da perspectiva psicanalítica na apreciação do elemento subjetivo especial (animus Injuriandi) do tipo penal de injúria = The importance of the psychoanalytic perspective in the appreciation of the special subjective element (animus injuriandi) of the criminal type of insult
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
As garantias processuais, os direitos humanos e o standard probatório no processo penal: as declarações isoladas do ofendido e a sua (in)suficiência para a condenação = The procedural guarantees, human rights and the standard of evidence in criminal proceedings: isolated statements by the offended party and their (in)sufficiency for conviction
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2024)
Artigo de revista
Extraterritorialidade da lei penal brasileira determinada pela nacionalidade ativa (Art. 7º, II, B, do CP) e a competência da Justiça Comum estadual = Extraterritoriality of Brazilian Criminal Law determined by active nationality, II, b, of the Penal Code and the competence of the States’ Common Justice
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
O exercício abusivo do direito de demanda em face do crime de extorsão = The abusive exercise of the right to sue faced with the crime of extortion
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2019)
Artigo de revista
Do concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 = Co-perpetration under Article 89, sole paragraph, of Law no. 8.666/93
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2019)
Artigo de revista
Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (Art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67) = Expropriation for public utility: administrative discretion, misuse of power and the crime of embezzlement committed by a mayor (Article 1st, item I, of Decree-Law n. 201/67)
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
O crime de gestão fraudulenta (Art. 4º, Caput, da Lei nº 7.492/1986): concurso aparente de normas e a (des)necessidade de habitualidade para a sua consumação = The crime of fraudulent management (Article 4, caput, of Law n. 7,492/1986): apparent concurrence of rules and the (un)necessity of habituality for its completion
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2023)
Artigo de revista
O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida = Smuggling crime and the extinction of punishability by the seized goods’ forfeiture
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
O conceito penal de funcionário público = The penal concept of civil servant
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2021)
Artigo de revista
Capacidade da pessoa: aspectos processuais civis e penais = Capacity of the person: civil and criminal procedural aspects
Rodrigues, Oswaldo Peregrina; Fuller, Paulo Henrique Aranda; Fuller, Mayara Oddone Volpe (2024)
Artigo de revista
Aspectos jurídicos da Lei n. 13.431/2017: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência
Fuller, Paulo Henrique Aranda (2019)
Artigo de revista
O alcance da hediondez no crime de extorsão = The reach of hideous crime in extortion crime
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2020)
Artigo de revista

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