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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados = Federal settlement of tax disputes and the review of settlement debits
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul; Araujo, Juliana Furtado Costa (2023)
Artigo de revista
Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2021)
Artigo de revista
Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções = Judicial homologation of tax deals made within important and widespread tax litigations: nature and functions
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2022)
Artigo de revista
Os “recursos repetitivos administrativos” no âmbito do CARF e o CPC/2015 = Repetitive appeals in admnistrative process at CARF and the CPC/2015
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2017)
Artigo de revista
Não cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadorias
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2014)
Artigo de revista
Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos = The temporal effects modulation of the Brazilian Federal Supreme Court’s decisions on constitutional review of tax laws and the tax credits not yet definitely constituted
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul; Araújo, Juliana Furtado Costa (2023)
Artigo de revista
Modulação de efeitos e a tese firmada em precedente constitucional tributário: coisa julgada e rescisória = The temporal effects “modulation” of the Brazilian Federal Supreme Court’s precedents on constitutional review of tax laws: res judicata and rescission claims against it
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul; Camano, Fernanda Donnabella (2024)
Artigo de revista
Imunidade ao ITBI em Reorganizações Societárias: recepção do Artigo 37, § 4º, do CTN
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2014)
Artigo de revista
A figura do “abuso de direito” e o Direito Tributário: breve análise intertextual = “Abuse of right” and the Tax Law: a short intertextual analysis
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2015)
Artigo de revista
É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o Direito Processual Tributário = Is it possible to open the process to disregard the entity person in cases of tax responsibility of third party? While on the incompatibility of the new procedure with Tax Procedure Law
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes; Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2017)
Artigo de revista
Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulista
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2012)
Artigo de revista
O caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências = Interpretative and retrospective aspect of LC 160/2017: consequences
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2018)
Artigo de revista
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