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A utilização dos instrumentos de compliance para a realização do princípio da moralidade administrativa
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2020)
Capítulo de livro
STJ e o CPC/2015: recursos típicos e ações originárias: homenagem ao Ministro Benedito Gonçalves
Favreto, Fabiana; Grilo, Renato Cesar Guedes (2018)
Sumário de livro
Separação entre os poderes do Estado, regulação econômica e o princípio da deferência
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2024)
Capítulo de livro
A participação do fisco no processo de recuperação judicial e falência de empresas à luz da Lei 14.112/2020 e da jurisprudência
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2021)
Capítulo de livro
O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2021)
Capítulo de livro
Lei de improbidade administrativa comentada: em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021 – nova Lei de improbidade administrativa
Gonçalves, Benedito; Favreto, Fabiana; Grilo, Renato Cesar Guedes (2022)
Sumário de livro
Introdução às normas processuais de tutela da probidade administrativa e a indisponibilidade de bens na Nova Lei de Improbidade
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2023)
Capítulo de livro
A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2022)
Capítulo de livro
A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2023)
Capítulo de livro

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