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Hora Neto, João (2003)
Analisa a alteração legislativa do instituto, a fim de torná-lo mais factível e concreto, na esteira do direito civil-constitucional, inclusive com a adoção de uma nova nomenclatura, ou seja, Teoria da Excessiva Onerosidade, bem diferente da secular Teoria da Imprevisão
Artigo de revista



Hora Neto, João (2008)
Positivado no Direito Pátrio através da Lei 9.099/95, art. 89, o Sursis Processual representa uma das maiores inovações na prestação jurisdicional penal, atingindo os crimes com pena mínima in abstracto de até um ano, afora demais requisitos, sendo aplicável a qualquer delito (comum, eleitoral, fiscal, etc). A decisão judicial que o homologa é uma decisão interlocutória, que não examine o mérito, gerando para o réu uma gama de benefícios, dentre as quais, por primacial, a inocorrência de reincidência e do sumário de culpa, além de, em sede de Direito Eleitoral, não implicar na perda ou suspensão dos direitos políticos. A competência para fiscalização é exclusiva do Juízo Processante (Comum ou Eleitoral), que pode deprecar a fiscalização, e nunca do Juízo da Vara das Execuções Criminais, por não haver sentença de mérito.
Artigo

Hora Neto, João (2002)
Faz análise dos aspectos constitucionais do contrato, da cláusula geral da função social e da sua relação com a justiça social.
Artigo

Hora Neto, João (2002)
Analisa o princípio e a jurisprudência da boa-fé apresentando a distinção entre a boa-fé subjetiva e a objetiva. Examina aspectos históricos e jurídicos de sua positivação no Brasil.
Artigo



Hora Neto, João (2003)
Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações.
Artigo de revista

Hora Neto, João (2024)
Sumário de livro

Hora Neto, João (03-2007)
Trata sobre os direitos humanos e o tratamento jurídico dado aos casos, enfocando nos assassinatos de João Hélio e Dorothy Stang. Questiona o andamento dos casos, argumentando baseado em cláusulas pétreas.
Artigo


Hora Neto, João; Hora, Maria Tereza Targino (2022)
Artigo de revista







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