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Machado, Hugo de Brito (2019)
Artigo de revista


Machado, Hugo de Brito (05-2009)
Verifica a relação existente entre o tributo e a atividade ilícita, analisando os conceitos de tributo, de ilícito e de sanção. Considera a existência de dois planos distintos, o plano da abstração e o da concreção, nos estudos jurídicos.
Artigo

Machado, Hugo de Brito (2009)
Artigo


Machado, Hugo de Brito (2014)
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2003)
Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.
Artigo

Machado, Hugo de Brito (1996)
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito (07-2003)
Trata do conceito de tributo oculto no direito brasileiro e cita exemplos. Aborda também a contraprestação de serviço de uso compulsório e questões acerca de inconstitucionalidade.
Artigo

Machado, Hugo de Brito (03-07-2002)
Analisa o tema da tributação oculta. Geralmente quando se faz referência à elevada carga tributária não se leva em consideração a tributação oculta. Os comparativos feitos entre a carga tributária e o PIB levam em conta somente os tributos instituídos formalmente como tais. Existe, porém, uma tributação oculta que agrava essa carga suportada pelos particulares na manutenção do Estado. Tributação que se efetiva na transferência de recursos financeiros do cidadão para o Estado, por vias oblíquas e geralmente obscuras.
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito (07-2007)
Trata de aspectos referentes à transação no direito tributário, estudando temas como extinção do crédito tributário, contribuição de melhoria, Lei de responsabilidade fiscal, Programa de Recuperação fiscal (REFIS), juizados especiais federais e lançamento tributário.
Artigo

Machado, Hugo de Brito (02-03-2004)
Examina o acontecimento noticiado no Diário do Nordeste, qual seja, o depoimento prestado por acusada, consoante a inquérito para apuração do suposto crime de desacato, consistente em atirar uma torta no rosto do Ministro Ricardo Berzoini, quando aquela autoridade esteve em Fortaleza. Avalia os aspectos simbólico e político da ação, como reação de significativo segmento da sociedade à linha política adotada pelo então Ministro.
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito (2015)
Sumário de livro

Machado, Hugo de Brito (2015)
Artigo

Machado, Hugo de Brito (2001)
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito (20-02-2004)
Comenta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que considerou inconstitucional a denominada tarifa do lixo, sobretudo por se tratar de questão colocada fora de certos padrões concernentes à argüição de inconstitucionalidade das leis, a exigir, por isto mesmo profunda acuidade jurídica do julgador. Examina como o essencial da questão está na diferença entre tarifa e taxa, e nas divergentes interpretações entre administrativistas e tributaristas quanto à contraprestação de serviços públicos de uso compulsório.
Artigo de revista

Machado, Hugo de Brito (09-2008)
Examina a atividade jurisdicional nos processos em que o Estado é parte, além de abordar o instituto da súmula vinculante como instrumento de controle da administração pública. Revisa temas da teoria geral do direito, com enfoque para a responsabilidade do agente público.
Artigo

Machado, Hugo de Brito (12-2002)
Trata das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a substituição tributária no ICMS.
Artigo

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