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Silva, Daniela Juliano; Melo, Luiz Carlos Figueira de (07-2010)
Trata da súmula vinculante, de seus objetivos e seu surgimento. Analisa as súmulas em matéria do direito administrativo bem como os instrumentos de controle em sua edição.
Artigo


Alves, Beatriz Dixon Moreira; Melo, Luiz Carlos Figueira de (08-2010)
Trata da possibilidade de os órgãos e entidades da administração pública contratarem instituições financeiras para centralização de seus negócios financeiros sem necessidade de licitação.
Artigo

Miranda, Lara Caroline; Melo, Vanêssa Rodrigues; Melo, Luiz Carlos Figueira de (05-2010)
Examina a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se de pesquisa doutrinária e legislativa, visando apreender as concepções teóricas do tema, bem como de análise jurisprudencial. Demonstra que a despeito de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, as áreas de preservação permanente e reserva legal são obrigações propter rem segundo as mais abalizadas opiniões.
Artigo

Melo, Luiz Carlos Figueira de; Melo, Luciana Franco de (2015)
Artigo de revista

Alves, Beatriz Dixon Moreira; Melo, Luiz Carlos Figueira de (03-2012)
Analisa a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Destaca como a nova lei trouxe inovações importantes no procedimento licitatório para contratações públicas de serviços de publicidade.
Artigo

Melo, Luiz Carlos Figueira de (03-2012)
Trata-se de parecer sobre a legalidade das contratações e aquisições de bens e serviços de informática firmadas com órgãos e entidades da administração pública municipal. Analisa a questão da renovação de contrato para aquisição, manutenção e atualização de bens e serviços de informática sem a realização do procedimento licitatório.
Artigo

Silva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de (2015)
Artigo de revista

Melo, Luiz Carlos Figueira de; Oliveira, Jeová Marques de (10-2009)
Propõe-se a analisar o reflexo de nova ordem normativa no Direito processual administrativo em correlação com as questões inerentes à função e à legitimidade processual.
Artigo

Almeida, Natália Silva Mazzutti; Melo, Luiz Carlos Figueira de (09-2012)
Artigo

Braga, Paula Danielle; Melo, Luiz Carlos Figueira de (02-2010)
Aborda o tema da "carona" na modalidade licitatória do pregão. Apresenta as principais características do sistema de registro de preços, especialmente as que o torna diferente de uma licitação convencional.
Artigo

Melo, Luiz Carlos Figueira de; Santos, Hárrison Fernandes dos (03-2010)
Aponta “algumas nuances da prescrição e da decadência, em matéria tributária, das contribuições sociais abordando alguns posicionamentos sobre a matéria”. Refere-se a implicações da alteração de legislação relacionada e o reconhecimento da legislação complementar como fonte para estabelecer leis nesse campo do direito tributário.
Artigo

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