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Moreira, Egon Bockmann (10-2007)
Analisa a expressão legal "por sua conta e risco" para as concessões de serviço público. São examinados os conceitos de incerteza e de risco na sociedade contemporânea e respectivos desdobramentos frente aos contratos de concessão de serviço público. É também tratada a distribuição dos riscos entre poder concedente e concessionário. Ao final, são propostas três novas perspectivas para a compreensão da locução "por sua conta e risco".

Aragão, Alexandre Santos de,; Pereira, Anna Carolina Migueis; Lisboa, Letícia Lobato Anicet; França, Adriano Santos de; Voronoff, Alice; Cyrino, André; Magalhães, Andréa; Quirino, Carina de Castro; Santos, Estevão Gomes Corrêa dos; Ferrari, Isabela; Vereza, Luiza; Vianna, Mariana; Campana, Priscilla de Souza Pestana; Marrara, Thiago; Araujo, Valter Shuenquener de; Moreira, Egon Bockmann; Piosevan, Pedro Lucchese; Moura, Emerson Affonso da Costa; Vieira, Marcelo Palladino Machado; Reis, Marcio Monteiro; Daychoum, Mariam Tchepurnaya; Figueiredo, Renan dos Santos; Corrêa, Rodrigo Henrique Luiz; Gonzaga, Roger Santos; Carvalho, Victor Aguiar de; Maciel, Vinicius Domingues; Schirato, Vitor Rhein (2018)

Moreira, Egon Bockmann (10-2006)
Trata de temas como a Constituição Econômica e a ideia primaz de função social, além de estudar a regulação pública da economia e a livre iniciativa.

Moreira, Egon Bockmann (01-2002)
Analisa a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Destaca a importância da Lei para o direito administrativo, pelo fato de regular a participação democrática do cidadão na formação do ato administrativo. Verifica sua incidência nos processos de licitação, matéria que exige maior aprofundamento para identificar se as Leis nº 9.784/99 e nº 8.666, de 21 de junho de 1990, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, podem coexistir harmonicamente.






Moreira, Egon Bockmann (04-2006)
Discorre sobre as mudanças ocorridas no direito administrativo brasileiro, sobre a relação do terceiro setor com o direito administrativo, com as Organizações Sociais (OS) e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Apresenta a relação existente entre os contratos de gestão e as OS e entre os termos de parceria e as OSCIP.


Moreira, Egon Bockmann (09-2005)
Apresenta a importância do controle externo jurisdicional exercido pelos tribunais de contas, em especial no que diz respeito às previsões da Constituição da República e da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.




Moreira, Egon Bockmann (10-2004)
Discute a natureza da atuação da advocacia pública nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.


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