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Justen filho, Marçal; Moreira, Egon Bockmann; Talamini, Eduardo (1997)
Artigo de revista



Moreira, Egon Bockmann (10-2007)
Analisa a expressão legal "por sua conta e risco" para as concessões de serviço público. São examinados os conceitos de incerteza e de risco na sociedade contemporânea e respectivos desdobramentos frente aos contratos de concessão de serviço público. É também tratada a distribuição dos riscos entre poder concedente e concessionário. Ao final, são propostas três novas perspectivas para a compreensão da locução "por sua conta e risco".
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de,; Pereira, Anna Carolina Migueis; Lisboa, Letícia Lobato Anicet; França, Adriano Santos de; Voronoff, Alice; Cyrino, André; Magalhães, Andréa; Quirino, Carina de Castro; Santos, Estevão Gomes Corrêa dos; Ferrari, Isabela; Vereza, Luiza; Vianna, Mariana; Campana, Priscilla de Souza Pestana; Marrara, Thiago; Araujo, Valter Shuenquener de; Moreira, Egon Bockmann; Piosevan, Pedro Lucchese; Moura, Emerson Affonso da Costa; Vieira, Marcelo Palladino Machado; Reis, Marcio Monteiro; Daychoum, Mariam Tchepurnaya; Figueiredo, Renan dos Santos; Corrêa, Rodrigo Henrique Luiz; Gonzaga, Roger Santos; Carvalho, Victor Aguiar de; Maciel, Vinicius Domingues; Schirato, Vitor Rhein (2018)
Sumário de livro

Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Fernando Vernalha (2012)
Artigo de revista

Moreira, Egon Bockmann (10-2006)
Trata de temas como a Constituição Econômica e a ideia primaz de função social, além de estudar a regulação pública da economia e a livre iniciativa.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Jordão, Eduardo; Moreira, Egon Bockmann; Binenbojm, Gustavo; Câmara, Jacintho Arruda; Medonça, José Vicente Santos de; Justen Filho, Marçal; Monteiro, Vera; Marques Neto, Floriano de Azevedo; Prado, Mariana Mota (2023)
Sumário de livro

Moreira, Egon Bockmann (01-2002)
Analisa a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Destaca a importância da Lei para o direito administrativo, pelo fato de regular a participação democrática do cidadão na formação do ato administrativo. Verifica sua incidência nos processos de licitação, matéria que exige maior aprofundamento para identificar se as Leis nº 9.784/99 e nº 8.666, de 21 de junho de 1990, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, podem coexistir harmonicamente.
Artigo



Moreira, Egon Bockmann; Grupenmacher, Betina Treiger; Kanayama, Rodrigo Luís; Agottani, Diogo Zelak (2023)
Sumário de livro

Nascimento, Sabrina de Paula; Moreira, Egon Bockmann; Xavier, Marília Pedroso (2019)
Artigo de revista




Moreira, Egon Bockmann (04-2006)
Discorre sobre as mudanças ocorridas no direito administrativo brasileiro, sobre a relação do terceiro setor com o direito administrativo, com as Organizações Sociais (OS) e com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Apresenta a relação existente entre os contratos de gestão e as OS e entre os termos de parceria e as OSCIP.
Artigo

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