Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 38  Próximo >

Nascimento, Carlos Valder do (04-2008)
Questiona os critérios adotados para a inscrição e cobrança de créditos relativos à contribuição social previdenciária. Analisa a validade da cobrança de multas relacionadas aos créditos previdenciários por funcionarem como instrumentos de intimidação e por onerarem os custos operacionais da atividade empresarial.

Nascimento, Carlos Valder do (09-2009)
Examina a natureza das entidades compreendidas no âmbito do denominado “terceiro setor” e sua possível vinculação à administração pública como decorrência da técnica de descentralização utilizada pelo Estado. Analisa que esse regime jurídico também está sujeitas ao controle e fiscalização do Estado, na medida em que este põe à sua disposição recursos materiais e financeiros com vistas à consecução dos seus objetivos institucionais e a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Nascimento, Carlos Valder do (03-2008)
Trata da tipificação do crime de sonegação de contribuição social previdenciária. Aborda a necessidade de interação entre as esferas penal e tributária sobre o tema e a impropriedade do objeto para a caracterização do crime.

Nascimento, Carlos Valder do (02-2007)
Busca estabelecer uma relação de compatibilidade entre segurança concebida pelo liberalismo e a segurança jurídica no direito processual.

Nascimento, Carlos Valder do (05-2009)
Trata da transferência da responsabilidade tributária em razão da dissolução da sociedade. Sustenta a inexigibilidade de título executivo extrajudicial contra o responsável, sem que antes tenha havido o devido processo legal.


Nascimento, Carlos Valder do (07-2011)
Analisa se há um conceito de renda no direito positivo brasileiro e se ele pode ser alterado ou modificado livremente pela legislação ordinária. Discorre a respeito da expressão acréscimos patrimoniais e se esta compreende a hipótese de incidência do Imposto de Renda.

Nascimento, Carlos Valder do (2000)

Nascimento, Carlos Valder do (07-2008)
Apresenta estudo sobre inegibilidade parlamentar abordando a tese de presunção de inocência. Trata da ética no sistema jurídico e político, improbidade administrativa, impunidade, corrupção e abuso de poder.

Nascimento, Carlos Valder do (03-2007)
Examina se o nepotismo e os atos que lhe emprestam contornos reais são susceptíveis de desconstituição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Verifica se há relação de compatibilidade com os procedimentos de acesso aos cargos públicos comissionados, especialmente no tocante a problemática do mérito. Discute se a prática do nepotismo vulnera ou não princípios constitucionais vinculativos da administração pública. Nesse passo, os princípios da moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativa.

Nascimento, Carlos Valder do (02-2010)
Examina a constitucionalidade de proposta de alterações ao texto constitucional acerca do tema precatórios.

Nascimento, Carlos Valder do (06-2007)
Trata da responsabilidade do Estado ante o direito à saúde previsto na Constituição Federal. Ressalta a postura dos Tribunais quando julgam demandas que envolvem tratamento médico-hospitalar, transplante de órgãos e fornecimento de medicamentos, requisitados, gratuitamente, pela população carente. Alerta para negligência do poder público quanto ao seu dever de garantir o direito à saúde.

Nascimento, Carlos Valder do (01-2009)
Apresenta um estudo sobre o conflito na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, entre os índios e os fazendeiros, cujos títulos imobiliários destes foram questionados quanto a sua legitimidade.

Nascimento, Carlos Valder do (05-2011)
Contextualiza a penhora virtual e apresenta seu enquadramento normativo na Constituição e na legislação. Destaca os problemas do bloqueio eletrônico aos assalariados das empresas.

Nascimento, Carlos Valder do; Pereira Júnior, Lourival (11-2006)
Reflete filosoficamente sobre a essência da coisa julgada. Avalia a relação entre sentença e coisa julgada com base no conceito filosófico de substância.

Nascimento, Carlos Valder do (05-2011)
Examina o sentido, alcance e limite da regra consubstanciada no inciso XIV artigo 6º da Lei nº 7.713 de 1988, que versa sobre a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadorias e reformas percebidos por pessoas físicas em razão de patologia grave. Analisa o regime jurídico da isenção, a partir da correlação entre o poder de tributar e o poder de isentar tomando como parâmetro o sistema constitucional tributário.


Nascimento, Carlos Valder do (05-2007)
Busca estabelecer a inter-relação entre a sociedade civil, espaço das relações de poder de fato, e o Estado, espaço das relações de poder legítimo. Apresenta um panorama histórico das teorias acerca do surgimento e da consolidação do Estado, destacando as teorias mais representativas à luz do jusnaturalismo. Destaca também a concepção de sociedade civil no período moderno e a visão da sociedade contemporânea em Gramsci.

Nascimento, Carlos Valder do; Nascimento, Dinalva Melo do (01-2010)
Estabelece em primeiro plano os traços legais e constitucionais que envolvem o exame de ordem. Examina a proposta do Senado Federal tendente a abolir a referida avaliação, sob a justificativa de que a sistemática de avaliação adotada pela OAB cria embaraço ao livre exercício da atividade advocatícia, enfocando ainda os aspectos de que nos moldes em que está concebido constitui-se em instrumento de exclusão social/educacional.

Nascimento, Carlos Valder do (1988)

Resultados 1-20 de 38  Próximo >