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A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro
Pereira, Rafael Caselli (01-2011)
Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.
Artigo
Sentença declaratória como título executivo judicial: o dogma da condenatoriedade
Pereira, Rafael Caselli (2009)
Artigo de revista
O recurso especial representativo de controvérsia como solução para a falta de controle da representatividade adequada do advogado, constituído para atuar no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) = The special appeal representative of controversy as a solution for lack of control of adequate representativeness of the lawyer constituted to act in the Incident of Repetitive Demand Resolution (IRDR)
Jobim, Marco Félix; Pereira, Rafael Caselli (2019)
Artigo de revista
A multa judicial (astreinte): visão teórica, prática e jurisprudencial
Pereira, Rafael Caselli (2024)
Sumário de livro
A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015 = The court fine (astreinte) judgment which has the force of res judicata as part of the calculation basis of succumbence attorney’s fees after the implementation of the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015)
Santos, Gabriel Teixeira; Pereira, Rafael Caselli (2021)
Artigo de revista
A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation
Pereira, Rafael Caselli (2017)
Artigo de revista
A incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ = The uncontroversial and the facts that independent of proof as a hypothesis for overruling the Binding Statement 07-STJ
Pereira, Rafael Caselli (2024)
Artigo de revista
Fundamentos objetivos e o novo processo civil brasileiro
Jobim, Marco Félix; Pereira, Rafael Caselli (2021)
Sumário de livro
A epidemia na propagação das "fake news" e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento = The epidemic spread of fake news and the civil liability (tort) of third parties, the ones who share, and providers of information under the perspective of inhibitory and compensation relief
Pereira, Rafael Caselli (2019)
Artigo de revista
Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ: o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados = Effectiveness and unification of the legal systems by 2015 Civil Procedure Code as the foudation for overruling of precedent 410 from Superior Court of Justice: the consecration of the instability, integrity and consistency of the judgements
Pereira, Rafael Caselli (2017)
Artigo de revista
O direito ao fornecimento dos votos parciais no julgamento não unânime sob a perspectiva do devido processo legal = The right to the supply of partial votes in non-unanimous judgment under the perspective of due process of law
Pereira, Rafael Caselli; Tessari, Cláudio (2020)
Artigo de revista
Coisa julgada e “astreinte”: a persistência da mesma situação fática e o princípio do “ne bis in idem” como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o “quantum” alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição = Res judicata and astreinte: the persistence of the same factual situation and the principle of the ne bis in idem as foundations to finish the affirmation that the quantum achieved by the judicial fine may be reviewed at any moment and degree of jurisdiction
Pereira, Rafael Caselli (2018)
Artigo de revista
Astreintes e perdas e danos: uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no Art. 461, § 2.º, do CPC/1973 e do Art. 500: NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual = “Astreintes” and loss and damages: an analysis of the autonomy of the procedures provided in the Art. 461, § 2.º, of the Civil Procedure Code/1973 and Art. 500: new Civil Procedure Code/2015 as logical and harmonical guarantee of the precedural system
Pereira, Rafael Caselli (2016)
Artigo de revista
Uma análise dos institutos da guarda e da relação socioafetiva: (STJ - AgRg no REsp 1.550.518/RS) [Jurisprudência comentada]
Pereira, Rafael Caselli (2016)
Artigo de revista
O afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetiva
Pereira, Rafael Caselli (2017)
Artigo de revista

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