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Souza, Motauri Ciocchetti de (1994)
Trata da aplicabilidade do artigo 20 do Código de Processo Civil, que generalizou a aplicação de verba honorária, em desfavor do vencido. Analisa a " postura do Ministério público na qualidade de legitimado ativo à propositura de ação civil pública. Traz a visão doutrinária e jurisprudência no sentido do cabimento da imposição de honorária."


Capez, Fernando; Souza, Motauri Ciocchetti de (1995)
Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.


Souza, Motauri Ciocchetti de (2017)

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