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Resultados 1-8 de 8
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços = The legal meaning of the ecological function of property and the cultural pluralism in the relationship of appropriation of spaces
Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito Ambiental [Jurisprudência Comentada]
Vasconcelos, Joyce da Costa; Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código Florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental [Jurisprudência Comentada]
Ayala, Patryck de Araujo; Viana, Flávia Maria de Abreu (2019)
Artigo de revista
Mantido o embargo de obra iniciada sem licença ambiental, alegando inércia e morosidade do órgão público no deferimento da autorização. [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu (2022)
Artigo de revista
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]
Ayala, Patryck de Araujo; Viana, Flávia Maria de Abreu; Vasconcelos, Joyce da Costa (2020)
Artigo de revista
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu; Silva, Krisleyne Ferreira da; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu; Silva, Krisleyne Ferreira da (2023)
Artigo de revista
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