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O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu: uma leitura a partir do novo Art. 28 do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019) = The abuse of power to report and the right to be not defendant: a reading from the new Article 28 of the Criminal Proceedings Code (Law 13,964/2019)
Lima Neto, Francisco Vieira; Silvestre, Gilberto Fachetti (2020)
Artigo de revista
Acesso ao direito, Processo Constitucional e defensoria pública: interseções
Barros, Vinícius Diniz Monteiro de (2009)
Artigo de revista
O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004
Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Magalhães, Ana Luiza de Carvalho M. (2006)
Artigo
Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias; Bezerra, Willams Álvaro da Silva (2022)
Artigo de revista
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
Lima, Maurício Cerqueira (2020)
Artigo de revista
Ação de improbidade administrativa
Moreira, Carlos Roberto Barbosa (04-2013)
Artigo de revista
Ação monitória: o embrião da estabilização das tutelas antecipadas: é justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? = Monition action: the embryo of the preliminary injuncnction stabilization: is the autonomous existence of the monition actions justifiable after the new Code of Civil Procedure?
Mariotini, Fabiana Marcello Gonçalves; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2017)
Artigo de revista
Ações contenciosas de família na Lei nº 13.105/2015: lógica do consenso x lógica do contraditório = Family disputes in Brazilian Civil Procedure (Law 13.105/2015): logic of consensus x logic of contradiction
Filpo, Klever Paulo Leal; Almeida, Marcelo Pereira de (2017)
Artigo de revista
Ações de anulação de decisões colegiadas: um clássico exemplo de concurso subjetivo de ações
Pacífico, Luiz Eduardo Boaventura (2013)
Artigo
Ações probatórias autônomas = Autonomous evidential actions
Pinho, Américo Andrade (2020)
Artigo de revista
Ações probatórias autônomas = Discovery actions
Filardi, Hugo (2019)
Artigo de revista
Ações probatórias autônomas: produção antecipada de prova e justificação
Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno (04-2013)
Artigo
Agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial = Notes about the interlocutory appeal in the new Civil Procedure Brazilian Code
Maranhão, Clayton (2016)
Artigo de revista
Agravo de instrumento: taxatividade mitigada, escolha pelo órgão julgador e a busca por uma interpretação sistemática = Interlocutory appeal: mitigated rate, choice by the judging body and the search for a systematic interpretation
Vieira, Luciano Henrik Silveira (2020)
Artigo de revista
Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa = Still on atypical executive proceedings measures: applicability in the provisional execution of sentence for payment of defined amount
Scopel, Adriano Sayão (2020)
Artigo de revista
Algumas anotações acerca da coisa julgada sobre questão prejudicial = Some notes on “res judicata” and preliminary rulings
Corrêa, Leonardo Peres; Alvim, Teresa Arruda (2021)
Artigo de revista
Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil no procedimento administrativo fiscal federal = A few practical considerations on the impact of Brazil’s new Civil Procedure Code for legal action on administrative procedures in the area of federal taxation
Murphy, Celia Maria de Souza (2016)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre os recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração do Código de Processo Civil/2015, com destaque para as inovações nele introduzidas = Some notes about the appeals of the 2015 Civil Procedure Code, with emphasis on the innovations
Cambi, Accácio (2018)
Artigo de revista
Algumas notas sobre o contraditório no processo civil
Santos, Guilherme Luis Quaresma Batista (2011)
Artigo
Algumas observações sobre a produção de provas nas arbitragens nacionais e internacionais = Notes on taking of evidence in domestic and international arbitrations
Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça (2018)
Artigo de revista

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