Aborda a Agenda 21, também conhecida como a Estratégia da Cúpula da Terra, que é um documento sobre o desenvolvimento sustentável.

Apresenta a atuação do direito ambiental e das normas jurídicas de proteção com relação ao meio ambiente. Analisa os aspectos mais importantes no que se refere à reparação dos danos causados ao meio ambiente. Destaca a importância de que profissionais da área de direito tenham a oportunidade de aprofundamento nos estudos de temas relacionados às questões ambientais.

Tece comentários sobre o mercado gerado pelos recursos naturais e trata das principais características para a implementação de novo mercado de commodities ambientais.

Traça breves comentários acerca da evolução do princípio da dignidade da pessoa e os fatores ligados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a melhora da qualidade de vida do indivíduo. Pondera sobre a Poítica Nacional do Meio Ambiente e aplicação da Agenda 21 local pelos Municípios.

Apresenta o modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988. Analisa posicionalmento do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ buscando avaliar a interpretação constitucional e infraconstitucional a ser seguida na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Analisa se o tratamento diferenciado e de favorecimento dispensado às microempresas de pequeno porte nas aquisições públicas pode ser considerado como meio hábil para formentar o paradigma da sustentabilidade nas suas vertentes social e econômica.

Destaca os aspectos constitucionais do direito urbanístico e ambiental, enfatizando a autonomia e competência das unidades da federação.

Destaca a importância econômica dos biomas brasileiros e comenta a extração predatória de recursos florestais.

Aborda temas como o comprometimento das atitudes humanas no processo criador das cidades, pacto urbano e pacto de solidariedade, e sustentabilidade das cidades como princípio constitucional e como preceito legal. Enfoca o artigo 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade, que aponta como diretriz da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios.

Discute o processo de compensação ambiental com foco na constitucionalidade, tendo como base o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata da compensação ambiental por empreendimentos potencializadores de impactos ambientais significativos.

Estuda a sustentabilidade e o dever estatal de proteção ao meio ambiente aplicados aos procedimentos licitatórios.

Analisa o conceito de sustentabilidade energética como forma de conter os efeitos de décadas de degradação ambiental em busca de fontes de energia. Ressalta a energia eólica como um bom exemplo de geração energética que não agrava problemas como o aquecimento global.

Analisa as características dos contratos da Lei nº 11.284, de 2006, bem como a responsabilidade dos concessionários na exploração dos produtos e serviços florestais.

Trata da questão do desenvolvimento sustentável no direito constitucional brasileiro argumentando sobre o controle sustentável da biotecnologia moderna, sobretudo a realização de estudos de impacto ambiental nas liberações de organismos geneticamente modificados.