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O acordo de não persecução penal
Silva, Marcelo Oliveira da (2020)
Artigo de revista
O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
Lima, Marcellus Polastri (2019)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
Leite, Rosimeire Ventura; Archangelo, Fátima Aurora Guedes Afonso (2022)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público? = Non-persecution agreement: subjective right of the individual or alternative of the Public Prosecution Office?
Gonzaga, Nicole Albano Vargas (2022)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal: repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado = Criminal non-persecution agreement: repression/prevention of crime and confession of the investigated
Oliveira, Marcondes Pereira de (2021)
Artigo de revista
Acusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do Art. 80 do Código de Defesa do Consumidor) = Class prosecution: a dialogue between criminal procedure and class actions (systematic study of the Art. 80 of the Code of Consumer’s Protection)
Lima, Thadeu Augimeri de Goes (2018)
Artigo de revista
Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90 = Action for annulment of tax debt as a prejudicial matter to the criminal demands related to the crimes of Items I to IV of Article 1 of Law no. 8.137/90
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira; Sorrentino, Thiago Buschinelli (2020)
Artigo de revista
A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
Fonseca, Tiago Borges (2021)
Dissertação
“Agente infiltrado”: estudo comparativo dos sistemas processuais penais português e brasileiro: ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal
Vieira, Renato Stanziola (2010)
Artigo de revista
Ainda a expansão do Direito Penal: o papel do dolo eventual
Shecaira, Sérgio Salomão (2007)
Artigo
Ainda que tardia, que venha a liberdade: breve panorama sobre a prisão cautelar no Direito brasileiro
Zilli, Marcos (2010)
Artigo
Algoritmização da Justiça criminal: uma análise do aplicativo Compas e seus vieses = Algorithmization of criminal Justice: an analysis of the software Compas and its biases
Gondim, Victor Sampaio; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira (2022)
Artigo de revista
Algumas notas históricas sobre o Processo Penal canônico = Some historical notes on criminal canon law
Alencar, Claudio Demczuk de (2013)
Artigo de revista
Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España = Considerations on criminal mediation in Spain
Chaves Pedrón, César (2020)
Aborda a mediação penal na Espanha como uma forma de efetivação da justiça restaurativa. Afirma que através da mediação é possível solucionar um conflito pessoal que não seria possível no processo penal comum. Destaca a falta de uma regulamentação processual espanhola, apontando que existem vários programas regulando a mediação penal como forma de suprir essa lacuna.
Artigo de revista
Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
Alternativa ao encarceramento: envio à justiça restaurativa no Processo Penal brasileiro para os crimes de violência doméstica
Gomes, Ana Julia Aguilera (2017)
Artigo de revista
Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões = Contextual analysis of the case of Adriana Ancelmo’s pre-trial prison in a anti-corruption agenda and female mass incarceration background: how could race, class and gender intermediate concessions
Oliveira, Natacha Alves de; Fernandes, Luciana Costa (2017)
Artigo de revista
Uma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição Federal = An analysis of the special procedural provisions of Law 9,613/1998 in the light of the Federal Constitution
Forzenigo, Paola Martins (2020)
Artigo de revista
A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness
Santana, Márcia Jaqueline Oliveira (2017)
Artigo de revista
A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
Hónorio, Jonathan Celli (2021)
Artigo de revista

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