A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta sobre uma sentença tributária envolvendo a Coca Cola Embonor S.a. e o Serviço de Impostos Internos do Chile, que mudou o entendimento da época sobre normas tributárias fundamentais.
Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Comenta o preceito do artigo 1º da Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001, na parte que acrescenta um parágrafo único ao artigo 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
