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Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI = Application of anti abusive rules in treaties against bitribution and fiscal evasion signed by Brazil after Project BEPS and MLI
Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro (2019)
Artigo de revista
Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços = Constitutional, legal and practical aspects of CPOM (Register of Providers from Other Municipalities) in the fight against fiscal war and illegal imports of services
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2020)
Artigo de revista
Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) = Tax and accounting aspects of leasing in Brazil after the issuance of IFRS 16 and CPC 06 (R2)
Bontempo, Bruno Palhares (2019)
Artigo de revista
A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos = The international mutual assistance in tax matters and Brazil: theoretical contributions
Biscaia, Nádia Rubia; Trevisan, Rosaldo (2018)
Artigo de revista
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da LC 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva (2001)
O conceito de estabelecimento permanente conforme o modelo de convenção fiscal da OCDE sobre o rendimento e o patrimônio e o comércio eletrônico
Schmitt, Anderson Heineck (2013)
Artigo de revista
Crime de evasão de divisas e suas formas típicas = The capital flight crime and its different forms
Reale Jr., Miguel (2020)
Artigo de revista
Crime de sonegação fiscal: Lei n° 8.137/1990
Lima, Kamila de Souza; Viana, Joseval Martins (2020)
Artigo de revista
Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios
Souza, Luciano Anderson de (2013)
Artigo de revista
Dedução de despesas decorrentes do aluguel de imóveis da base de cálculo do imposto de renda
Trindade, David Ricardo Silva (2006)
Artigo de revista
O direito penal e os seus contornos no âmbito de um estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação
Machado, Allian Djeyce Rodrigues (2016)
Artigo de revista
Elisão e evasão fiscal = Tax avoidance and tax evasion
Martins, Ives Gandra da Silva (2014)
Artigo de revista
Elisão e norma antielisiva
McNaughton, Charles William (2017)
Artigo de revista
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal
Cavalcante, Diogo Lopes (2016)
Artigo de revista
Estudo para reduzir o impacto dos tributos em uma empresa prestadora de serviços em tempos de crise
Andrade, Roberto de (2020)
Artigo de revista
Evasão de Divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da lei 7.492
Tórtima, José Carlos; Tórtima, Fernanda Lara (2006)
Promove uma crítica sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Enfoca os aspectos penais da questão e dá uma noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando informação sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.
Sumário de livro
Evasão de divisas?
Nunes, Ricardo Pieri (2006)
Artigo de revista
Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais
Sevegnani, Joacir; Garcia, Marcos Leite (2012)
Artigo de revista
Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law
Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique (2022)
Artigo de revista
Fundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
Oliveira, Ricardo Mariz de (2021)
Artigo de revista

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