Analisa a regulamentação da atividade de transporte de gás natural vigente, tanto no que concerne ao controle da entrada de agentes no mercado, quanto no que concerne à regulação de suas atividades, a partir de cada um dos instrumentos regulatórios existentes, a fim de verificar o pleno atendimento à ratio legis da nova legislação da indústria do petróleo.

Analisa as restrições na atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal. Destaca a autorização de criação da Pré-Sal Petróleo S.A. e as ampliações de competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para exploração e produção nas áreas do pré-sal.

Trata da resolução de disputas através de arbitragem, abordando a função de arbitragem da Comissão Nacional de Mercados e Concorrência no sistema de gás espanhol.

Apresenta um panorama atualizado a respeito da exploração do pré-sal e do novo marco regulatório proposto para o desenvolvimento da atividade. Traça um paralelo entre as questões constitucionais e as mudanças propostas pela atividade de exploração do petróleo, do gás natural e do pré-sal.

Analisa o regime jurídico-regulatório que delineia o campo de atuação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos consórcios constituídos no âmbito do sistema de partilha para exploração e produção de óleo e gás nas áreas do pré-sal. Traça um panorama dos aspectos essenciais desse marco regulatório petrolífero, com destaque para os motivadores de criação da PPSA, seus objetivos e sua atividade como gestora dos contratos de partilha. Enfoca alguns aspectos jurídico-institucionais da parceria empresarial firmada entre Estado e iniciativa privada no setor upstream de petróleo e gás, abordando aspectos ligados à governança dos empreendimentos e à distribuição dos riscos entre as empresas participantes da associação consorcial.

Trata da concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural, analisando a Lei nº 11.909, de 2009, e temas como a classificação dessa atividade, o regime jurídico e a natureza do contrato, o quadro da legislação aplicável, pontos relacionados a licitação, os agentes responsáveis pela regulação da concessão, os riscos da gestão privada da atividade e a responsabilidade civil do concessionário.

Discute aspectos do regime jurídico da produção, transporte e comercialização de gás natural liquefeito - GNL.

Analisa as restrições e possíveis conflitos de competência gerados na atuação da ANP a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal.

Aborda algumas das prováveis aplicações do novo artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 e traça alguns limites que não poderão ser por ele transpostos.