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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista
Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei n. 13.146/15
Putinati Júnior, Mário; Rodrigues, José Renato (2015)
Artigo de revista
Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento = Capacity to make a Will and capacity to benefit from a will
Venosa, Silvio de Salvo (2014)
Artigo de revista
A curatela como a terceira margem do rio = Curating as the third river bank
Rosenvald, Nelson (2018)
Artigo de revista
Os desafios impostos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em razão das modificações na teoria das incapacidades e os seus reflexos na atividade de registradores e notários = Challenges imposed by the statute of persons with disability due to modification on theory of disabilities and its impacts on notaries and registrar's activities
Cassettari, Christiano (2016)
Artigo de revista
O Direito de Família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
Riva, Léia Comar (2016)
Artigo de revista
O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de tutela de vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil = Statute of persons with disabilities as an instrument of protection from vulnerability and the new regulation of legal disability
Pasqual, Cristina Stringari; Pasqual, Marco Antonio (2016)
Artigo de revista
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à família
Furst, Marcela Maria (2018)
Artigo de revista
A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Prado, Marcela Maria Furst Signori (2018)
Artigo de revista
Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei nº 13.146, de 2015: restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil
Conti, Gabriel Machado da Silva (2022)
Artigo de revista
A possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia = The possibility of double payment of death pension in case of prepubescent minor who requires late qualification
Rocha, Cláudio Iannotti da; Moreira, Rafael Labanca (2022)
Artigo de revista
Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico
Lima, Taisa Maria Macena de; Vieira, Marcelo de Mello; Silva, Beatriz de Almeida Borges e (2017)
Artigo de revista
As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory
Bufulin, Augusto Passamani; Santos, Katharine Maia dos; Reinholz, Rayanne Otilia (2018)
Artigo de revista
Superando as restrições testamentárias “pressupostas” no Brasil em razão de deficiências físicas: auditiva, fonadora, visual e motora
Borges, Lisieux Nidimar Dias (2015)
Artigo de revista
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