A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a tributação ambiental no Brasil, especificamente as funções dos tributos fiscal e extrafiscal em relação à proteção do meio ambiente e às possibilidades e limites da utilização ambiental das espécies tributárias previstas na Constituição.
Apresenta algumas informações sobre sistemas tributários brasileiros, legislação aplicável e demais legislações ambientais, o imposto real e a extrafiscalidade financeira no ambiente brasileiro.
