Aborda o Direito Constitucional que tem por objeto a interpretação e a sistematização além da crítica, das normas jurí­dico-constitucionais vigentes em um determinado estado. Define o poder constituinte e ato constituinte onde do primeiro nasce a constituição. Discorre sobre o conceito de Constituição como a lei fundamental de um Estado e também sobre os princípios gerais de direito constitucional. Por fim, descreve o princípio da supremacia da constituição o qual seria estéril se não existisse a disciplina constitucional.

Trata de diferenciar competência complementar e suplementar e explica que, de acordo com o art. 24 da Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal possuem competência complementar e competência supletiva. Discorre sobre a reprodução de normas gerais na legislação estadual, a competência supletiva e a inexistência de lei federal, e a superveniência de normas gerais da União.

Pela quarta vez consecutiva, um grupo de professores reúne-se para discutir questões relativas do Direito Constitucional contemporâneo. Foram dias de intensa discussão e contínua apresentação de trabalhos acadêmicos de alta qualidade, como revelam os ensaios aqui reunidos. O desejo comum dos pesquisadores é uma compreensão menos imprecisa da realidade que se tem diante dos olhos. Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo; com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo.

O presente estudo trata da admissibilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio da existência da garantia constitucional do direito adquirido, em face dos Poderes Constituintes Originário e Reformador, abordando, ainda, aspectos históricos e temas correlatos.

Traz o histórico do Estado-Nação e reflete sobre "a problemática da soberania popular na complexidade do Estado contemporâneo".

Pesquisa e discorre acerca de um dos assuntos mais críticos para o direito constitucional eleitoral contemporâneo, a infidelidade partidária, em especial se aplicado ao Brasil. Segundo a autora, as instituições brasileiras políticas pagaram e ainda pagam um preço inestimável em razão da fragilidade dos partidos políticos que grassa entre os brasileiros, resultante do descompromisso dos titulares de mandato eletivo para com as legendas políticas que promoveram a conquista da confiança do eleitor no sistema de sufrágio universal.