A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa e levanta inúmeros aspectos relacionados a pontos de real interesse para o aperfeiçoamento das instituições de direito público.
Discute, em regime de colaboração, o tema segurança jurídica na tributação e estados de direito. Examina o motivo constitucional do tributo que demanda a interpretação do fato, e não apenas do documento normativo.
