Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.

Trata do direito à saúde como direito e dever fundamental da pessoa humana na ordem jurídica brasileira, especialmente na Constituição Federal de 1988, bem como discorre sobre a eficácia e efetividade desse direito à saúde.

Questiona, diante dos paradigmas internacionais e constitucionais, a incidência do instituto penal da anistia aos agentes estatais que praticaram crimes de tortura, sequestro e homicídio durante a ditadura militar, instaurada no país em 1964.

Traça breves comentários acerca da evolução do princípio da dignidade da pessoa e os fatores ligados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a melhora da qualidade de vida do indivíduo. Pondera sobre a Poítica Nacional do Meio Ambiente e aplicação da Agenda 21 local pelos Municípios.