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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Desconstruindo o dogma do enunciado de Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça = Deconstructing the dogma of enunciation of Precedent 231 of the Superior Court of Justice
Oliveira, Antonio Carlos Moni de (2017)
Artigo de revista
O Direito Administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados
Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto (2020)
Artigo de revista
Direito Administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria (2005)
Artigo de revista
O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena = The fundamental right not be punished wrongly: a sketch from the theories of judicial determination of the sentence
Lyra, José Francisco Dias da Costa; Lira, Cláudio Rogério Sousa (2017)
Artigo de revista
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro
El grotesco de la penología contemporánea
Pavarini, Massimo (2009)
Artigo de revista
A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado
Loiola, Carlos Roberto (2015)
Artigo de revista
A mais nova previsão de delação premiada no Direito brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade (2012)
Artigo de revista
A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência
Gabriel, Anderson de Paiva (2018)
Artigo de revista
Princípio da individualização da pena
Araújo, Vicente Leal de (2006)
Artigo de revista
Valoração das consequências do delito na determinação da pena = Evaluation of the crime consequences in sentence determination
Fischer, Fernando Bardelli Silva (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-11 de 11
